Após dezenas de emendas e debates em comissões, o Senado deve aprovar
nesta quarta-feira (23) o novo Código Florestal, que determina como será
a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país.
O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator
do projeto na Comissão do Meio Ambiente (CMA), que deve analisar a
proposta antes da votação no plenário.
O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio, com um projeto do
então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No
entanto, como essa proposta sofreu diversas modificações até ser votada
no Senado, ela voltará para a avaliação dos deputados e, só depois
disso, passará pela sanção presidencial.
Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às
recentes discórdias nas comissões do Senado, entenda as principais
polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal:
O que é o Código Florestal? Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no
Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a
toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para
preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como
reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem
matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e
outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais
de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Como é a proposta do novo Código Florestal?Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu
diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e
o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido
ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à
restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma
necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e
mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas
provisórias e seria necessário algo mais sólido.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir
incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata,
como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar nessa
questão ambiental.
Quais as principais diferenças entre o projeto do senador Jorge
Viana, apresentado no Senado, e o de Aldo Rebelo, votado na Câmara? Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha definições
importantes no debate, como o que constitui uma agricultura familiar e
quais atividades podem ser exploradas em determinadas áreas protegidas.
Além disso, há novas normas propostas, como a criação de incentivos em
troca de serviços ambientais, e mudança de alguns pontos, como a
recomposição das Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs.
Qual a avaliação que ruralistas fazem dessas mudanças?Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como defender que
todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no
Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura
familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de restrições como essas, os representantes desse setor
comemoraram, já que acreditam que o Código em vigor atrapalha o
desenvolvimento do país por ter sido criado quando agricultura e
pecuária tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as alterações
para que haja mais terra para ampliar a produção.
"A expectativa é a de que vamos conseguir aprovar (o texto) e superar
mais uma etapa desse calvário, para que muitos agricultores pressionem
parar mudar essa lei, que tão mal faz o país", disse Assuero Veronez,
vice-presidente do CNA.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área
rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são
suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a eficiência
nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na
agricultura e pecuária.
Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o
desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o
ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o
controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse
desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está
diretamente ligada a tais fatores ambientais.
Os dois setores acreditam que o novo texto não vai coibir desmatamento.
Entre as principais críticas estão o perdão, em vários níveis, a quem
desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades
agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A
permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras
regiões do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) também é alvo de
críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia? As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais
vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm
uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou
enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e
reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas
em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto
flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens
de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal? A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural -
descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para
garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua
extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da
propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e
20% no restante do território.
O senador Jorge Viana, relator do projeto do Código
Estudantes protestam no Congresso contra projeto
